Há mais de uma década, o Brasil se une, em três momentos do ano, para lembrar que o enfrentamento à violência contra a mulher não pode esperar. É nesse espírito que, de 18 a 22 deste mês, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizará a 30ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa — uma mobilização nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, no Ceará, conduzida com dedicação pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar.
A cada edição, a campanha reafirma um compromisso que precisa ser contínuo: dar resposta rápida, firme e humana às mulheres que buscam proteção e justiça. Para além dos números, o que se busca é dignidade. É fazer valer a frase célebre de Rui Barbosa — “Justiça que tarda, falha” — não como advertência, mas como motivação para mudar realidades. “O principal objetivo da semana é a baixa processual, para que esses processos que envolvem violência contra a mulher tenham uma resposta célere. A Justiça precisa mostrar seu comprometimento com essa temática”, afirma a presidente da Coordenadoria, desembargadora Vanja Fontenele Pontes.
Além dos julgamentos, a campanha promove atividades como rodas de conversa, eventos com a rede de apoio, articulações interinstitucionais e distribuição de material informativo — estratégias que ampliam o alcance da mensagem e fortalecem o trabalho em rede.
COMPROMISSO QUE SE TRANSFORMA EM AÇÃO
Realizada três vezes ao ano — em março, agosto e novembro —, a Semana da Justiça pela Paz em Casa coincide com datas emblemáticas: o Dia Internacional da Mulher (8 de março), o aniversário da Lei Maria da Penha (7 de agosto) e o Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher (25 de novembro). Nessas ocasiões, o Judiciário intensifica os julgamentos de processos de violência doméstica e feminicídio, priorizando escuta, acolhimento e efetividade.“É um esforço concentrado em todo o país. Os mutirões são essenciais para dar agilidade aos processos e reafirmar que o Judiciário não se omite diante da dor de tantas mulheres”, explica a desembargadora.
Nesta 30ª edição, um dos principais instrumentos para nortear as ações dos tribunais é o Glossário da Campanha, atualizado em fevereiro deste ano. O documento técnico estabelece diretrizes para apuração estatística das ações realizadas durante a Semana e garante a padronização dos dados entre os tribunais. Por meio da sistematização proposta no glossário, os tribunais conseguem medir a efetividade da campanha e contribuir para a formulação de políticas públicas com base em evidências. Os dados coletados incluem audiências preliminares, de justificação, instrução e júris, além da concessão e homologação de medidas protetivas.
Exemplos de indicadores utilizados: QAPAJ – número de audiências preliminares, de acolhimento e de justificação; ARR – audiências com base no artigo 16 da Lei Maria da Penha; QAIR – audiências de instrução; QJR – sessões do júri em casos de feminicídio; QMPC – quantidade de medidas protetivas concedidas; QMPD – medidas denegadas; e QMPCAPH – medidas concedidas por autoridade policial e homologadas pelo Judiciário.
Os critérios para identificação dos processos seguem a Resolução CNJ nº 331/2020, que define as classificações no sistema DataJud e permite distinguir com precisão os processos de violência doméstica (PVD) e os processos de feminicídio (PFem), nas esferas cível, penal e infracional.
JUSTIÇA COMO CAMINHO DE ESPERANÇA
A cada processo julgado, a cada medida protetiva concedida, a Semana da Justiça pela Paz em Casa reafirma a função social do Judiciário: não apenas julgar, mas proteger, acolher e transformar. A edição de agosto ocorre em um mês simbólico, marcado pela luta de Maria da Penha por justiça — uma luta que se multiplicou em vozes, leis e redes de proteção por todo o país.
Em novembro, entre os dias 24 e 28, será realizada a 31ª edição da campanha. Até lá, o trabalho segue, silencioso e firme, dentro dos fóruns e também fora deles — onde a Justiça se faz presente, mesmo quando o processo termina, porque a paz começa quando a mulher tem o direito de viver sem medo.
