Caso envolve funcionários do extinto BEA e desobediência ao STJ
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) decidiu, nesta terça-feira (16 de dezembro), aposentar compulsoriamente o juiz Manuel Amaro Pereira de Lima por autorizar o saque de R$ 26,4 milhões a ex-funcionários do extinto Banco do Estado do Amazonas (BEA).
A suspensão do processo, determinada pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) em agosto de 2020, foi descumprida por Amaro no mês seguinte, na calada da noite.
A punição foi aplicada no âmbito de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) após a constatação de descumprimento de decisão superior.
Durante o julgamento, os desembargadores apontaram intenção deliberada na conduta do magistrado e destacaram o prejuízo: do total liberado, apenas R$ 2,5 mil foram recuperados.
Segundo o desembargador César Bandiera, há “evidência comprovada materialmente da existência de dolo da vontade consciente de levantar esse numerário”.
A proposta de aposentadoria foi acompanhada por 10 magistrados. O relator, desembargador Jorge Lins, votou por punição mais branda, mas afirmou que a decisão de Amaro afrontou a hierarquia do Judiciário.
“Não é um ato de interpretação, é um ato de negação da própria lei processual”, afirmou.
Fonte: BNC Amazonas
