As ações permanentes de enfrentamento à violência contra a mulher serão intensificadas pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) durante o Agosto Lilás. A programação, que ocorre ao longo do mês, inclui parcerias para conscientizar a população e proteger as vítimas, a ampliação do Núcleo de Combate à Violência Doméstica (Nucevid), e a realização da 30ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, com foco no julgamento de processos.
Na próxima quarta-feira (06/08), às 10h, na sede do Poder Judiciário estadual, haverá reunião com a Associação dos Síndicos do Ceará (Assosíndicos – CE) e representantes da administração de condomínios e dos síndicos profissionais para a implantação do projeto “Conviver sem medo”. O intuito é integrar esses espaços de grande concentração de pessoas no enfrentamento à violência doméstica, para que administradoras(es), sindicas(os) e as moradoras(es) saibam como agir se detectarem alguma situação de risco.
“A programação constitui-se numa forma de organizar cada vez mais, por meio de iniciativas do Judiciário, a ideia de disseminar atividades que incutam nas pessoas, principalmente os homens, a necessidade do respeito à vida das mulheres. O momento é delicado, diante do volume de demandas de violência contra mulher, mas a nossa ideia é promover a reflexão e criar, nos diversos setores da sociedade, o máximo possível, a mudança de atitude. Precisamos desenvolver sentimentos positivos que levem as pessoas a tomar decisões em favor da cultura de paz”, explica a desembargadora Vanja Fontenele Pontes, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJCE.
A programação ainda prevê, para o dia 11, às 10h, na sede do TJCE, a celebração de um acordo de cooperação técnica com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus). O objetivo da iniciativa, que envolve os quatro Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza, é disponibilizar passagens de ônibus mensais para garantir que as vítimas em condição de hipossuficiência possam comparecer às audiências e demais atos processuais, assim como aos programas de requalificação profissional.
EXPANSÃO DO NUCEVID
Já nos dias 13 e 14, a desembargadora Vanja Fontenele Pontes estará no Crato e em Juazeiro do Norte, na Região do Cariri, para iniciar a expansão do Núcleo de Combate à Violência Doméstica (Nucevid). Entre as atribuições do Nucevid está a disponibilização de instrumentos para promover oportunidades de emprego, capacitação e acesso a outros canais, como atendimentos jurídico, psicológico e de assistência social; aplicação e monitoramento do protocolo de atendimento humanizado às vítimas de violência doméstica; acompanhamento atualizado e de fácil entendimento de todas as fases processuais.
A medida é resultado da experiência exitosa do projeto-piloto, desenvolvido em Maracanaú, e foi a primeira entrega do Projeto de Enfrentamento à Violência Doméstica, do Programa de Modernização do Judiciário cearense (Promojud), que integra a Estratégia de Transformação Digital do TJCE. O juiz César Morel Alcântara, que está à frente do projeto, também estará no Cariri para a expansão do Nucevid.
“A expansão será uma ferramenta para fortalecer a rede de proteção mediante comunicação mais efetiva entre os integrantes, garantido um atendimento mais rápido para as pessoas em situação de violência”, ressalta o juiz César Morel.
PAZ EM CASA
De 18 a 22 de agosto, ocorrerá a 30ª Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais estaduais de todo o país.
Nesse período, magistradas, magistrados, servidoras e servidores desenvolvem uma verdadeira força-tarefa para promover maior celeridade na tramitação de processos relacionados com casos de violência contra a mulher, incluindo feminicídios.
Criada em 2015, a ação acontece três vezes ao ano, sendo a primeira relacionada ao “Mês da Mulher”, em março. A segunda ocorre em agosto, em referência ao aniversário de sanção da Lei Maria da Penha, e a terceira em novembro, em decorrência do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.
APOIO ÀS VÍTIMAS
Também será realizada visita à Casa da Mulher Brasileira (CMB), no dia 18 de agosto, às 10h, com participação da equipe do Centro Especializado de Apoio às Vítimas (CEAV) do Fórum Clóvis Beviláqua. A finalidade é pactuar fluxos que possam aprimorar a atenção e acolhimento às mulheres.
FÉRIAS SEM VIOLÊNCIA
A campanha “Férias sem violência”, iniciada em julho, terá continuidade no mês de agosto. Na próxima segunda-feira, dia 04, a equipe da Coordenadoria Estadual da Mulher terá reunião com representantes da Secretaria de Turismo de Caucaia para a distribuição de material informativo, especialmente nas praias do município, onde há grande concentração de turistas estrangeiros nesse período.
ARTE PARA TRANSFORMAR
Ao longo do mês, será possível conferir exposição das pinturas feitas por estudantes que participaram do projeto “Arte para Transformar: Cada Traço, um Ato de Respeito às Mulheres”. A primeira parada, de 04 a 08 de agosto, será na Câmara Municipal de Fortaleza. De 18 a 28, será a vez da sede do Ministério Público Estadual. Já a partir do dia 29 até o dia 18 de setembro ocorrerá no Fórum Clóvis Beviláqua.
Lançada em junho deste ano, a iniciativa do TJCE e da Secretaria de Educação do Estado (Seduc) envolve alunas e alunos das escolas de ensino médio Matias Beck, César Cals e Estado do Paraná, localizadas em Fortaleza.
