Uma das batalhas judiciais mais emblemáticas dos últimos anos no serviço público federal chegou a um desfecho histórico. A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, a ação rescisória da União que buscava derrubar a decisão coletiva que assegurou o reajuste de 13,23 % aos servidores do Poder Judiciário da União (PJU) e do Ministério Público da União (MPU).
O caso foi conduzido com excelência técnica pelos escritórios Ibaneis Advocacia e Cassel Ruzzarin Advogados, em atuação conjunta com o Sindicato dos Servidores do Judiciário e do MPU no Distrito Federal (SINDJUS-DF). A decisão preserva a higidez da coisa julgada e reafirma a segurança jurídica de uma conquista reconhecida desde 2018.
“Com dedicação, técnica e união de esforços, garantimos a preservação do direito e o reconhecimento da importância da luta coletiva”, destacou a equipe do Ibaneis Advocacia.
O julgamento
Sob relatoria do ministro Afrânio Vilela, o STJ refutou todos os argumentos da União e manteve o acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que já havia transitado em julgado. Os ministros Francisco Falcão, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Santos acompanharam o relator, consolidando o entendimento por 4 votos a 0.
Com a rejeição da ação rescisória, o caminho fica aberto para a execução dos valores devidos aos servidores, fortalecendo a luta sindical e reafirmando a importância da representatividade jurídica das categorias.
Histórico da causa
O reajuste de 13,23 % remonta à recomposição parcial das perdas salariais acumuladas entre 2003 e 2006, quando leis federais concederam reajustes diferenciados a servidores de outros Poderes. Desde então, o SINDJUS-DF ingressou com ação coletiva, obtendo êxito e transitando em julgado em 2018 — decisão que agora se mantém firme.
Segundo o sindicato, a vitória reforça o valor da luta coletiva e da união entre advocacia e representatividade sindical. O próximo passo será o cumprimento das sentenças e a execução dos créditos, etapa já em andamento em todo o país.
Repercussão e próximos passos
A decisão representa mais que um ganho financeiro — simboliza o fortalecimento da confiança no sistema de justiça e a valorização do servidor público.
O SINDJUS-DF orienta os filiados a acompanharem as próximas fases da execução. Para os que ainda não fazem parte do sindicato, o ingresso é fundamental, pois somente por meio da entidade as execuções podem ser conduzidas sem custo adicional de honorários ou cálculos.
Os escritórios Ibaneis Advocacia e Cassel Ruzzarin seguem acompanhando cada desdobramento jurídico, inclusive no Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramita a Proposta de Súmula Vinculante (PSV 128) — que, embora trate de tema correlato, não interfere no direito consolidado dos 13,23 %.
Conclusão
Esta vitória reforça o papel transformador da advocacia na defesa dos direitos coletivos e o valor da união entre sindicato, advogados e servidores.
Mais que uma conquista jurídica, trata-se de um marco na história da categoria.
