BRASÍLIA – O palco de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) é, por natureza, um ambiente de embate. Contudo, a recente sessão que ouvia um empresário na CPMI do INSS trouxe à tona um episódio que transcendeu o debate técnico para se tornar um preocupante ataque às prerrogativas da advocacia. A postura firme do advogado Cléber Lopes, contra o deputado Delegado Caveira (PL-PA), e a subsequente manifestação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), reforçaram a importância da defesa de um dos pilares do Estado Democrático de Direito.
Durante o depoimento, o deputado, em tom exaltado, elevou a voz, acusando o advogado de “tumultuar” a sessão e, em dado momento, mandou-o “calar a boca”. A reação do profissional foi imediata e medida: sem se deixar intimidar, Cléber Lopes invocou sua prerrogativa de atuar em defesa do cliente, demonstrando que a voz da advocacia não pode ser calada por pressões políticas.
A imunidade parlamentar, mencionada pelo deputado, não autoriza a violação da imunidade profissional do advogado, que, por sua vez, está salvaguardada pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Advocacia. O episódio evidencia uma falha grave na compreensão de que o advogado não representa apenas um indivíduo, mas o próprio direito à defesa.
A OAB Nacional e a OAB do Distrito Federal agiram com a presteza exigida pela gravidade do caso. Em notas públicas, condenaram o ato do parlamentar e manifestaram irrestrito apoio ao advogado. A OAB-DF, em sua manifestação, classificou a atitude como uma “violação de prerrogativas” e uma “agressão ao exercício profissional”, reforçando que tais atos não serão tolerados.
A atuação de Cléber Lopes em meio ao conflito e a rápida resposta institucional da OAB reforçam a visão de que a advocacia é, e continuará sendo, a voz da cidadania.
Confira o vídeo em que o deputado delegado Caveira, em tom exaltado, manda o advogado calar a boca, desrespeitando as prerrogativas da advocacia:
Fonte do vídeo: Revista Veja
