O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, restabeleceu em 19 de agosto de 2026 os resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025 e as medidas cautelares impostas pelo Ministério da Educação (MEC) a cursos de Medicina que obtiveram desempenho insuficiente. A decisão suspendeu liminar anterior do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e não cabe recurso.
A decisão e o contexto
A liminar do TRF-1, proferida no início de agosto pela desembargadora Maria do Carmo Cardoso, havia suspendido os efeitos dos resultados do Enamed e as sanções aplicadas às instituições. O pedido partiu de entidades representativas de instituições de ensino superior privadas, entre elas a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), que questionavam a metodologia de cálculo das notas, sob o argumento de que os critérios teriam sido definidos após a aplicação da prova e sem divulgação prévia.
Na decisão, o ministro Herman Benjamin afirmou que a suspensão impedia o poder público de investigar as deficiências identificadas pelo sistema oficial de avaliação e lesava as funções administrativas de supervisão do MEC. Segundo o ministro, a interrupção da fiscalização poderia prolongar por décadas os efeitos de uma formação inadequada, com repercussão direta sobre a qualidade da assistência à saúde, especialmente para usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e regiões atendidas pelo Programa Mais Médicos.
Números do Enamed 2025
Na primeira edição do exame, realizada em 2025, foram avaliados 351 cursos de Medicina. Desses, 107 receberam notas 1 ou 2 na escala de 1 a 5, classificadas pelo MEC como não proficientes. Cerca de um terço dos cursos avaliados ficou nessa faixa.
As medidas cautelares restabelecidas incluem a suspensão da oferta de vagas vinculadas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e ao Programa Universidade para Todos (Prouni), a redução do número de vagas autorizadas e a suspensão de novos processos seletivos e vestibulares.
Sobre o Enamed
O Enamed foi criado pelo MEC para substituir, nos cursos de Medicina, o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). A prova passou a ter 100 questões (antes 40 no formato anterior) e é aplicada aos estudantes concluintes. A partir de 2026, o exame também passa a ser realizado por alunos do quarto ano do curso.
Posicionamentos
A ABMES informou que sua assessoria jurídica analisa o teor da decisão e que a entidade seguirá acompanhando o tema com serenidade e responsabilidade institucional. O MEC, em comunicado, reiterou que as medidas de supervisão têm como objetivo promover a melhoria da qualidade dos cursos de Medicina e assegurar à população a formação de profissionais bem preparados.
A decisão do STJ recoloca em vigor os resultados da avaliação e os efeitos das sanções, enquanto a contestação sobre a metodologia do exame permanece em discussão no âmbito do processo originário.
