Luis Felipe Salomão comandará o Superior Tribunal de Justiça no biênio 2026–2028 ao lado do ministro Mauro Campbell Marques; filtro de relevância, redução do volume de processos e uso responsável da inteligência artificial estão entre os principais desafios da nova gestão.
O ministro Luis Felipe Salomão toma posse nesta quarta-feira (19) como presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para o biênio 2026–2028. A cerimônia está marcada para as 18h, no plenário da Corte, em Brasília, e reúne autoridades dos Três Poderes e representantes da comunidade jurídica. O ministro Mauro Campbell Marques assumirá a vice-presidência.
Salomão sucederá o ministro Herman Benjamin e será o 22º presidente do STJ, tribunal responsável por uniformizar a interpretação da legislação federal infraconstitucional. A nova direção também comandará o Conselho da Justiça Federal (CJF) durante o período.
Eleitos pelo Pleno do STJ em abril, por aclamação, Salomão e Campbell chegam à cúpula do tribunal em um momento de forte pressão sobre o sistema de Justiça. Segundo dados divulgados pelo STJ e reproduzidos na cobertura da posse, a Corte recebeu 508.523 novos processos em 2025 e julgou 781.788 casos no mesmo ano.
Filtro de relevância deve mudar o fluxo de recursos
Uma das principais expectativas para a nova gestão está na regulamentação e implementação do chamado filtro de relevância para recursos especiais. O mecanismo permitirá que o STJ concentre sua atuação em questões de direito federal que ultrapassem o interesse individual das partes e tenham relevância econômica, política, social ou jurídica.
A medida busca reforçar o papel do STJ como tribunal de precedentes, evitando que a Corte funcione apenas como uma instância recursal para milhares de casos individuais. A expectativa é que o filtro contribua para reduzir o volume de processos, melhorar a previsibilidade das decisões e dar mais celeridade ao julgamento de temas relevantes para toda a sociedade.
De acordo com a cobertura publicada nesta quarta-feira, o novo critério deve entrar em vigor em setembro, após a regulamentação necessária. A estimativa divulgada é de que a mudança possa reduzir em até 45% o número de ações encaminhadas ao tribunal, embora o resultado dependa da aplicação prática das novas regras e do entendimento formado pelos órgãos julgadores.
Desjudicialização e inteligência artificial entram na agenda
Além do filtro de relevância, a gestão de Salomão deverá dar atenção à desjudicialização, com incentivo à mediação e à conciliação como alternativas para a solução de conflitos. A proposta é evitar que demandas que possam ser resolvidas por meios consensuais cheguem ao Judiciário ou avancem desnecessariamente por todas as etapas processuais.
Outro desafio é o uso da inteligência artificial no Judiciário. A expansão dessas ferramentas pode auxiliar na organização de processos, na identificação de precedentes e em tarefas administrativas, mas exige mecanismos de controle, transparência, segurança e supervisão humana. A nova administração deverá equilibrar inovação tecnológica com a proteção de direitos, a qualidade das decisões e a responsabilidade institucional.
Trajetória de quase quatro décadas na magistratura
Natural de Salvador e criado no Rio de Janeiro, Luis Felipe Salomão tem quase 40 anos de atuação na magistratura. Antes de chegar ao STJ, foi promotor de Justiça em São Paulo, juiz e desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Ingressou no STJ em 2008 e passou por órgãos especializados em Direito Privado e pela Corte Especial.
Entre 2022 e 2024, exerceu o cargo de corregedor nacional de Justiça. Em seguida, assumiu a vice-presidência do STJ, posição que ocupava antes da posse na Presidência.
Ao longo da carreira, Salomão relatou julgamentos de grande repercussão social, incluindo decisões relacionadas ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, à alteração de nome e sexo no registro civil de pessoas trans e a direitos de consumidores e beneficiários de planos de saúde.
O ministro também presidiu comissões de juristas responsáveis por propostas legislativas sobre mediação, arbitragem e reforma do Código Civil. O anteprojeto de atualização do Código Civil inclui temas ligados ao Direito Civil digital, contratos digitais, herança digital, moedas digitais e responsabilidade civil diante de danos associados a novas tecnologias.
O que pode mudar para o cidadão
A nova gestão do STJ não altera, por si só, os direitos previstos em lei nem modifica automaticamente decisões já tomadas. As mudanças esperadas estão principalmente na forma como o tribunal seleciona, organiza e julga recursos que chegam à Corte.
Para o cidadão, um STJ mais concentrado em questões relevantes pode significar decisões mais rápidas e uniformes em temas repetitivos, como relações de consumo, contratos, planos de saúde, responsabilidade civil e outras matérias de competência da Justiça comum. Contudo, os efeitos concretos dependerão da regulamentação do filtro, da interpretação dos ministros e da implementação gradual das medidas.
A posse inaugura um novo biênio de direção e coloca no centro do debate a busca por uma Justiça mais célere, previsível e capaz de lidar com o alto volume de processos sem abrir mão da qualidade das decisões.
Serviço
O que é o STJ? É o tribunal responsável por uniformizar a interpretação da legislação federal infraconstitucional no Brasil.
Quem assume a Presidência? O ministro Luis Felipe Salomão.
Quem assume a Vice-Presidência? O ministro Mauro Campbell Marques.
Qual é o período do mandato? O biênio 2026–2028.
Quais são as prioridades destacadas? A implementação do filtro de relevância, a redução do acervo, a aceleração dos julgamentos, o incentivo à mediação e à conciliação e o uso responsável da inteligência artificial.
A aplicação prática das novas medidas dependerá de regulamentação, decisões administrativas e entendimentos que ainda poderão ser aperfeiçoados ao longo do biênio.
