Nesta sexta-feira, 7 de agosto de 2026, a Lei Maria da Penha completa 20 anos. A data é acompanhada por dados do Judiciário que mostram crescimento acentuado no uso das medidas protetivas de urgência.
Entre 2020 e 2026, a quantidade mensal de medidas registradas pelo Judiciário saltou de 28.179 para um pico de 104.389, o que representa alta de aproximadamente 270%. Nos cinco primeiros meses de 2026, foram contabilizadas 463.879 medidas. No primeiro semestre do ano, o total de movimentações chegou a 532.815.
Concessões predominam
Dos registros de 2026 (até junho), as medidas concedidas representaram a maior parcela: 337.149, equivalentes a cerca de 63% do total. Em seguida aparecem as medidas revogadas (107.505, ou 20%), as prorrogadas (43.504, cerca de 8%) e as negativas (43.343, também cerca de 8%).
As medidas concedidas por autoridade policial e posteriormente homologadas pela Justiça somaram 561. Outras 753 determinadas pela autoridade policial foram revogadas judicialmente. Em ambos os casos, a participação ficou abaixo de 1%.
A predominância das concessões indica que, na maior parte dos pedidos analisados, o Judiciário reconheceu a necessidade de providências urgentes para proteger as vítimas.
Rapidez na concessão
As medidas protetivas estão entre os principais instrumentos da Lei Maria da Penha. Elas permitem, entre outras providências, o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato e a fixação de distância mínima em relação à vítima.
Segundo os dados do painel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referentes a 2026 (atualizados até junho), 53% das primeiras medidas foram concedidas no mesmo dia em que o processo teve início. Em 32% dos casos, a decisão ocorreu no dia seguinte. Assim, 85% foram proferidas no mesmo dia ou em até um dia após o início do processo.
O tempo médio até a concessão da primeira medida foi de três dias, o que mostra que uma parcela dos pedidos ainda enfrenta demora superior à predominante.
Crescimento também no descumprimento
O aumento não se limita aos pedidos de proteção. Cresceu também o número de novos processos relacionados ao descumprimento das medidas concedidas.
Na principal classe acompanhada pelo painel, foram registrados 10.261 novos casos em 2020. O número subiu para 19.284 em 2021, 31.915 em 2022, 50.004 em 2023, 63.014 em 2024 e 74.438 em 2025.
Contexto
Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha marcou mudança no tratamento jurídico da violência doméstica e familiar contra a mulher. Duas décadas depois, o crescimento das medidas protetivas pode indicar maior conhecimento dos direitos e ampliação do acesso aos instrumentos disponíveis. Ao mesmo tempo, a expansão desses pedidos e dos casos de descumprimento revela que a proteção formal ainda convive com a persistência da violência.
