As regras de contribuição da Previdência Social permitem que trabalhadores autônomos ou CLT tracem estratégias para receber o benefício seguindo os códigos de contribuição
As regras de contribuição da Previdência Social costumam dar um nó na cabeça dos trabalhadores, que geralmente sabem pouco sobre quanto vão ganhar quando o tão merecido descanso chegar. Quando se trata de autônomos, a confusão é ainda maior – é melhor estipular um pró-labore em cima do salário mínimo e pagar sobre este valor, ou estruturar um plano para receber um benefício maior pelo INSS?
No intrincado universo da Previdência Social, há “caminhos” que podem ser trilhados por meio dos códigos de contribuição. E, com o código certo, é possível se aposentar recebendo o equivalente ao valor atual de R$ 5.000 com 15 anos de contribuição, ou seja, contribuindo depois dos 45 anos, desde que se siga à risca as condições para isso acontecer.
É possível, mas há regras
De acordo com a advogada previdenciária Camila Pellegrino, sócia do Pellegrino & Galleti Advocacia, é possível se aposentar desta forma, desde que a pessoa cumpra todas as condições, tais como:
- Contribuir sobre o teto do INSS, que está em R$ 8.157,41
- Pagar o INSS, sem atrasar, durante 15 anos
- Usar o código de contribuição 1406, destinado aos autônomos
Destrinchando os conceitos, contribuir sobre o teto do INSS significa pagar 20% do valor do teto atual, de R$ 8.157,41, o que equivale a uma contribuição mensal de R$ 1.631,48.
O mínimo de 15 anos de contribuição é uma das regras gerais da aposentadoria do INSS, o que também inclui a idade mínima de 62 anos (para mulheres) e 65 anos (para homens). Assim, essa contribuição poderia ser feita a partir dos 47 e 50 anos, respectivamente.
Estratégias para CLT e autônomos
Isso é possível porque a aposentadoria paga pelo INSS é calculada com base em 100% das contribuições feitas ao longo da vida e, a partir disso, faz-se o cálculo da média desses valores.
Para quem é CLT e sempre teve uma progressão de carreira com salários em ascensão, a média de contribuição paga pela empresa tende a ser sempre progressiva. Se esta média já for boa o suficiente, é possível contribuir pagando duas vezes ao ano, 20% sobre o teto, e manter-se segurado junto ao INSS.
Se esta média não for boa o suficiente, é possível traçar uma estratégia para complementar o pagamento que a empresa faz ao INSS. Assim, se a empresa paga R$ 800, por exemplo, o trabalhador pode contribuir a mais, pelo código de autônomo, complementando até atingir a contribuição sobre o teto.
Quem teve flutuação de rendimentos – como por exemplo, foi CLT e mudou de emprego, teve diminuição de salário, ou se tornou autônomo –, é preciso ficar de olho nas contribuições para que essa média não caia e diminua o valor do benefício.
A orientação é buscar um advogado previdenciário ou algum especialista em previdência, que possa calcular os valores e traçar uma boa estratégia.
No caso dos advogados, o custo de uma consulta pela tabela da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é de R$ 500. Em casos mais complexos que exijam mais do que uma consulta, o custo pode ser cobrado só no êxito, ou seja, quando sair a aposentadoria.
Riscos: déficit do INSS e mudanças de regras
Em 2026, os gastos do governo com a Previdência Social devem ultrapassar a marca de R$ 1 trilhão. O envelhecimento da população e o alto percentual da população trabalhando na informalidade fazem com que a arrecadação com as contribuições junto ao INSS fique menor do que os gastos.
Por isso, há o risco de mudança de regras enquanto as estratégias de aposentadoria estão em curso.
Mas, para o economista Fabio Giambiagi, pesquisador associado da FGV/IBRE, ainda que implique riscos, a estratégia de contribuir junto ao INSS permite ao beneficiário uma renda vitalícia, diferente de planos de previdência privada, por exemplo. Para ele, a previdência pública está deficitária e vai continuar assim, o que não quer dizer que haverá um colapso, porque o Tesouro Nacional compensa a falta de recursos.
Previdência complementar e investimentos
Para minimizar a exposição às incertezas, uma boa estratégia seria diversificar as “apostas” para a aposentadoria, como incluir um plano de previdência privada e organizar uma carteira de investimento de longo prazo.
Isso porque a aposentadoria chegará em uma idade em que a população ainda está ativa, querendo viajar e usufruir de algumas comodidades, o que exige um planejamento financeiro ainda mais amplo.
Pellegrino destaca como opção as previdências privadas fechadas, especialmente as vinculadas às classes de trabalhadores, como federações e sindicatos de cada categoria, por serem sem finalidade lucrativa, cobrando taxas menores.
Fonte: Infomoney
