O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quinta-feira (6 de agosto de 2026) dois decretos em nova tentativa de restringir a cidadania por direito de nascimento no país. As medidas são apresentadas pela Casa Branca como forma de proibir o chamado “turismo de parto”, prática em que estrangeiras grávidas viajam aos EUA para dar à luz e obter a cidadania para os filhos.
Delimitar a cidadania por direito de nascimento tem sido uma das prioridades da política de imigração do governo republicano. Após a derrota na Suprema Corte em 30 de junho, Trump pediu que o Congresso agisse, mas optou por decretos, que definem políticas, mas não têm força juridicamente vinculante.
A Suprema Corte havia considerado inconstitucional a tentativa anterior de restringir a cidadania por direito de nascimento. O governo argumenta que a nova diretiva não se enquadra nos limites da decisão da Corte e amplia o leque de pessoas consideradas inelegíveis, incluindo aquelas que chegariam com o objetivo de praticar o “turismo de parto”.
“Essa prática de turismo de parto está, a partir da assinatura deste decreto, proibida. Isso significa que ninguém no mundo tem mais permissão para obter um visto com esse propósito fraudulento”, afirmou o assessor da Casa Branca Stephen Miller durante a cerimônia de assinatura no Salão Oval.
Os decretos também limitam os direitos das crianças nascidas de funcionários de governos estrangeiros nos EUA e das crianças de pessoas classificadas como inimigos estrangeiros. Podem ainda afetar pessoas nascidas em territórios dos EUA, caso o Congresso aprove proposta de lei para acabar com a cidadania automática nesses locais.
Contexto e reação
Trump classificou a decisão da Suprema Corte como “muito infeliz” e afirmou que “as pessoas estão montando negócios em torno disso”. Segundo ele, “não é assim que deveria funcionar”.
A 14ª Emenda da Constituição dos EUA há muito tempo é interpretada como garantia de cidadania para bebês nascidos no país, com exceções restritas, como filhos de diplomatas estrangeiros ou membros de uma força de ocupação inimiga.
O presidente da Suprema Corte, John Roberts, escreveu na decisão anterior que os autores da 14ª Emenda estenderam essa promessa a todas as pessoas nascidas livres no país e que “a cidadania, tanto naquela época quanto hoje, era o direito de ter direitos”.
Não há números oficiais que contabilizem quantos estrangeiros vêm aos EUA com o objetivo explícito de dar à luz e obter a cidadania para os filhos. O Centro de Estudos sobre Imigração estimou, em análise de 2020, que entre 20 mil e 25 mil mães entraram no país para o turismo de parto em um período de um ano (2016-2017). Em 2025, foram registrados 3,6 milhões de nascimentos nos EUA.
É provável que os novos decretos sejam contestados na Justiça.
