Defesa de Anderson Torres pede revisão criminal no STF contra condenação a 24 anos

A defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres protocolou nesta quinta-feira (6 de agosto de 2026) no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de revisão criminal contra a sentença que o condenou a 24 anos de prisão por participação na trama golpista.

O pedido

O recurso, com 124 páginas, sustenta a tese de absolvição por falta de provas e aponta nulidades no processo. Os advogados pedem, em caráter liminar, a suspensão de todos os efeitos da condenação (penais e extrapenais) e a expedição imediata de alvará de soltura, antes do julgamento de mérito.

Caso a absolvição não seja acolhida, a defesa solicita a desclassificação dos crimes e a redução da pena ao mínimo legal. Argumenta que a dosimetria da pena de 24 anos teria sido fixada acima do mínimo “sem fundamentação individualizada suficiente”.

Distribuição do processo

A defesa requer que o pedido seja distribuído ao ministro Kassio Nunes Marques, relator da revisão criminal apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo os advogados, ambos foram julgados na mesma ação penal como integrantes do chamado “Núcleo 1” e as revisões tratam do mesmo conjunto de provas. A análise por relatores diferentes, alegam, poderia gerar decisões contraditórias.

Situação atual

Anderson Torres está preso desde novembro de 2025 no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como “Papudinha”, onde cumpre a pena de 24 anos de prisão em regime fechado.

A condenação de Torres ocorreu no julgamento da ação penal relativa à trama golpista, na Primeira Turma do STF. A revisão criminal é o instrumento previsto na legislação para questionar sentença transitada em julgado. Informações baseadas em reportagens de CNN Brasil, G1, Metrópoles e Band Jornalismo, de 6 de agosto de 2026.

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